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Voo cancelado o que fazer

O QUE DIZ A EMPRESA:
A Gol Linhas Aéreas Inteligentes informou, através de sua assessoria de imprensa, que “os passageiros foram atendidos conforme prevê o código da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e, posteriormente, embarcados para o destino final”.

QUEM TEM RAZÃO:
Para a advogada Luciana Rodrigues Atheniense, professora de legislação turística da PUC-MG e autora de Viajando Direito (Editora Leitura), “é notório que a companhia aérea causou danos (materiais e morais) a seus passageiros”. Num primeiro momento, a indignação da passageira foi causada pela ausência de informações precisas sobre o tempo de reparo da aeronave. “O Código de Defesa do Consumidor determina como direito básico do consumidor receber informação adequada e clara do serviço por ele adquirido.” Depois, por mais que a empresa estivesse ciente de seus deve-res legais, como se atesta pelo fato de terem oferecido um jantar e acomodação em hotel, a advogada entende, com base nos relatos da passageira, que isso não foi feito com o devido zelo e respeito aos direitos do consumidor. “Segundo Adriana, os passageiros foram acomodados, depois de sete horas e meia de extremo cansaço, em hotéis inadequados e que provocavam insegurança nos clientes”, relembra a advogada.

O QUE FAZER:
Segundo o Procon-SP, “o caso envolve pedido de dano moral, e o Procon-SP, na qualidade de órgão administrativo, não tem competência para acatar tal pedido”. A orientação é procurar o Poder Judiciário a fim de mover uma ação. Para isso, é preciso contratar um advogado e ingressar na Justiça Comum ou procurar o Juizado Especial Civil, que atende casos até 40 salários mínimos (para até 20 salários mínimos, não há necessidade de advogado particular). Ê importante que se reúnam todos os documentos (passagem aérea, recibos, notas fiscais, fotos etc.) que comprovem o caso.